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Normas para zoneamento agrícola do abacaxi são publicadas no Diário Oficial

As regras para o zoneamento agrícola do abacaxi foram publicadas ontem no Diário Oficial da União, por meio das portarias n° 181 a 190. Os estados contemplados são Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, além do Distrito Federal.

O objetivo do estudo é identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do abacaxizeiro. Para isso, foram realizadas análises térmicas e hídricas.

Fruto típico das regiões tropicais e subtropicais, o abacaxi é explorado economicamente na maioria dos estados brasileiros. A produção se desenvolve bem em regiões que registram entre mil e 1,5 mil milímetros de chuva por ano. Durante o período de crescimento vegetativo, o abacaxi é sensível ao déficit hídrico. 






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Comissão de agricultura e reforma agrária analisa benefício para produtor que preservar cobertura florestal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne neste momento para analisar uma pauta com quatro projetos, entre os quais texto que prevê compensação financeira a produtores rurais que mantenham a cobertura florestal de suas áreas. Conforme a proposta, os recursos serão pagos como compensação ambiental, mecanismo criado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

De acordo com o projeto (PLS 483/09), de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação, que mantiverem cobertura florestal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d'água, terão direito a receber compensação financeira. O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos.

Os senadores também votam na reunião de hoje proposta que autoriza o aproveitamento, apenas para fins de transporte fluvial, dos trechos dos rios das Mortes, Araguaia e Tocantins situados no interior ou às margens de reservas indígenas homologadas e demarcadas na forma da legislação indigenista pertinente. A autorização abrange os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará (PDS 232/04).

Consta ainda da pauta da CRA projeto (PLS 324/09) que estende o Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A comissão também examinará proposta que altera regras para o trabalho rural. O texto em análise (PLS 458/09), também de autoria de Gilberto Goellner, especifica a duração do trabalho para empregados rurais, prevendo intervalos para repouso e alimentação.

http://www.senado.gov.br