Produtor poderá emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) via Internet
A implantação da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) é mais um passo para a modernização tributária do setor produtivo de Mato Grosso do Sul promovida pelo governo do Estado, que inclui também a emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A emissão dos documentos via internet vai proporcionar mais comodidade aos proprietários rurais.
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) começou a cadastrar os produtores que vão utilizar a e-GTA por 60 dias em fase de teste. O período em que o sistema será avaliado vai permitir realizar transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos para os ajustes necessários.
A diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo, esclarece que para poder emitir a GTA via internet o pecuarista deve renovar seu cadastro na Agência Estadual de Defesa Sanitária e ter um responsável técnico pela propriedade cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e no Ministério da Agricultura. Outro requisito é estar com a vacinação do rebanho em dia - contra febre aftosa e brucelose - e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.
O papel para emissão do e-GTA será numerado e timbrado pelo Ministério da Agricultura. O papel especial não terá custo adicional, o produtor continuará a pagar o valor de R$ 8,26 por meio de boleto bancário, que poderá ser recolhido pela internet ou no banco.
