Arrozeiros gaúchos tem dívidas prorrogadas pelo governo federal

A União prorrogou em 180 dias o prazo para que os produtores de arroz do Rio Grande do Sul paguem dívidas oriundas da safra 2009/2010. A decisão foi comunicada, nesta quinta-feira, pelo gabinete da presidente Dilma Roussef. A medida era reivindicada pelos agricultores que, desde o início do ano, tem pedido apoio aos governos federal e estadual, para minimizar os efeitos da crise de comercialização em pelo menos 140 municípios gaúchos.

Para ter direito à prorrogação, os produtores deverão pagar 20% do saldo devedor do financiamento. Neste mês, o governo federal também anunciou a compra de 1,78 milhão de toneladas de arroz e feijão, para garantir preço mínimo dos grãos. A operação permite a manutenção do valor médio do arroz, em R$ 25,80 por saca de 60Kg. A partir de 1º de março começam os leilões para escoamento e aquisição direta do total adquirido pela União.

A atividade movimenta R$ 4 bilhões somente na lavoura e envolve 230 mil pessoas que vivem direta e indiretamente da cultura do arroz. "Esta medida irá beneficiar, inclusive, os produtores que não fizeram o empréstimo, porque tira a pressão do mercado, impedindo que o preço do cereal caia, o que prejudicaria todo o conjunto de produtores", disse o secretário estadual de Agricultura, Luis Fernando Mainardi.

Fonte: Estevão Pires/Rádio Guaíba

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O que é parceria agrícola? Modelo de contrato de arrendamento

A parceria agrícola é uma forma de exploração de terras para o cultivo de uma cultura agrícola, onde, através de contrato escrito, o parceiro e o proprietário da terra a ser explorada dividem entre si os riscos e os frutos obtidos.

Este tipo de atividade é regulamenta pela Lei 4.504/64, conhecida como Estatuto da Terra, em seu artigo 96.

Caso não seja estipulado prazo no contrato, o mesmo será de 03 anos.

Em relação à participação nos frutos, ou seja, no resultado da cultura explorada na área dada em parceria, a participação do proprietário não poderá ser superior aos seguintes percentuais:

a) 20% (vinte por cento), quando concorrer apenas com a terra nua;
b) 25% (vinte e cinco por cento), quando concorrer com a terra preparada;
c) 30% (trinta por cento), quando concorrer com a terra preparada e moradia;
d) 40% (quarenta por cento), caso concorra com o conjunto básico de benfeitorias, constituído especialmente de casa de moradia, galpões, cercas, valas, conforme o caso;
e) 50% (cinqüenta por cento), caso concorra com a terra preparada e o conjunto básico de benfeitorias enumeradas na alínea d deste inciso e mais o fornecimento de máquinas e implementos agrícolas, para atender aos tratos culturais, bem como as sementes e animais de tração;

Ainda, o parceiro, ou seja, aquele que está explorando a terra tem direito à preferência para a renovação desse contrato e também para aquisição do imóvel caso o mesmo seja posto a venda.

Modelo de Contrato de Parceria Agrícola, exclusivamente para fins de esclarecimento sobre sua forma e condições gerais.

Boris Hermanson
Consultor - Sebrae-SP
Colaboração: Elinton Alessandro Silverio

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Governo prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais em Santa Catarina

O governo através do CMN (Conselho Monetário Nacional) tomou uma decisão importante aos agricultores de Santa Catarina. O CMN os prorrogou prazos para que produtores rurais possam aderir a programas de renegociação de dívidas em diversas linhas de financiamento.

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira, o conselho decidiu estender até 15 de julho de 2010, o prazo para pagamento de operações de crédito rural por agricultores de Santa Catarina que foram prejudicados pelas chuvas no fim do ano passado e inicio deste ano. De acordo com o secretário-adjunto de Política Econômica do Tesouro Nacional, Gilson Bittencourt, isso dará prazo para que o governo publique decreto facilitando o pagamento dessas dívidas.

O conselho estendeu ainda a pequenos agricultores catarinenses prejudicados por chuvas e vendavais em Santa Catarina em setembro uma linha especial de crédito para reconstrução e revitalização. O governo prorrogou também o prazo para renegociação de dívidas de diversas operações, entre elas as enquadradas no Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) e Recoop (Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária), e com créditos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e dos fundos constitucionais.

O período de adesão para o programa de renegociação havia vencido no fim do ano passado. O CMN estendeu o prazo para adesão para 30 de novembro e de renegociação até 30 de junho de 2010.
www.capitalnews.com.br

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