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Governo prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais em Santa Catarina

O governo através do CMN (Conselho Monetário Nacional) tomou uma decisão importante aos agricultores de Santa Catarina. O CMN os prorrogou prazos para que produtores rurais possam aderir a programas de renegociação de dívidas em diversas linhas de financiamento.

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira, o conselho decidiu estender até 15 de julho de 2010, o prazo para pagamento de operações de crédito rural por agricultores de Santa Catarina que foram prejudicados pelas chuvas no fim do ano passado e inicio deste ano. De acordo com o secretário-adjunto de Política Econômica do Tesouro Nacional, Gilson Bittencourt, isso dará prazo para que o governo publique decreto facilitando o pagamento dessas dívidas.

O conselho estendeu ainda a pequenos agricultores catarinenses prejudicados por chuvas e vendavais em Santa Catarina em setembro uma linha especial de crédito para reconstrução e revitalização. O governo prorrogou também o prazo para renegociação de dívidas de diversas operações, entre elas as enquadradas no Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) e Recoop (Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária), e com créditos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e dos fundos constitucionais.

O período de adesão para o programa de renegociação havia vencido no fim do ano passado. O CMN estendeu o prazo para adesão para 30 de novembro e de renegociação até 30 de junho de 2010.

www.capitalnews.com.br

Crise na Suinocultura faz produtores se reunirem com governo

Os produtores de suínos se reuniram neste mês de Agosto com representantes do governo para tentar encontrar saídas quem vem atingindo o setor a algum tempo.

Os produtores de suínos alegam que a crise econômica e financeira que atingiu todos os setores da economia não voltou a sua normalidade na suinocultura. O preço da carne de suínos caiu pela metade de Outubro de 2008 até hoje se estabilizou abaixo dos custos de produção.

Diante de tal crise para o setor faz-se necessário relações com os governantes afim de encontrar uma saída, explicou José Arnaldo Cardoso Penna, vice-presidente da Asemg (Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais), que representou o Estado durante as reuniões dos dias 18 e 25 de agosto solicitadas através da ABCS, em Brasília.

No dia 18 representantes dos 12 Estados que integram o quadro de afiliados à Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) entregaram ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Reinhold Stephanes, documento reivindicando apoio oficial nas seguintes propostas: renegociação das dívidas dos produtores de suínos, nova linha de crédito para retenção de matrizes e inclusão da suinocultura no programa de garantia de preços mínimos do Governo Federal. “Entendemos a atividade de criação de suínos como elo de uma complexa cadeia produtiva e não se furtam à parte do esforço conjunto que deve ser feito para superar as dificuldades do momento” comentou Irineu Wessler, presidente da ABCS.

No dia 25 foi a vez dos suinocultores irem à Câmara dos Deputados discutirem, durante audiência pública, os interesses dos produtores frente a criação da empresa Brasil Foods (BRF) resultado da fusão Sadia e Perdigão. Estavam presentes no debate o gerente do departamento de acompanhamento e Gestão da carteira da área de mercado de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Mendes; o conselheiro relator do processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Paulo Furquim; o presidente da Perdigão, José Antônio Prado Fay; o diretor-presidente da Sadia, Gilberto Tomazoni; o presidente do Sindicato dos Avicultores do Distrito Federal, Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes, e o conselheiro para mercado da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Rubens Valentini.

Cada participante do processo teve direito a uma apresentação para a defesa dos seus interesses. O representante dos produtores de suínos, Rubens Valentini, apoiado por suinocultores de diversos Estados do país, também presentes, falou da importante relação de integrados com integradoras, sejam eles de suínos ou de aves. Um dos pleitos citados por Valentim, que entrará como terceira interessada no processo no CADE, é discutir as práticas de definição de preços, inclusive no mercado dos insumos. Outra preocupação apontada foi a relação aos contratos de integração. “Precisa-se construir uma lei que consiga ser benéfica a toda a cadeia”, disse.

Para o vice-presidente da Asemg uma negociação nessas proporções tem impacto sobre milhares de produtores que trabalham com frango, suínos e leite. “Ainda não há uma legislação específica que proteja essa relação. A fusão trará um grande impacto sobre milhares de trabalhadores nas fábricas, no mercado de alimentos no Brasil e na concorrência no setor”, completou.

Fica a critério do CADE os pontos a serem considerados ou impostos no processo de fusão. Como principal conquista já alcançada dos produtores, requerido pelo deputado Assis do Couto, será criada uma sub-comissão dentro da Comissão da Agricultura para acompanhar o projeto de lei 4.378 de 1998, que regulamentará as relações de integração.
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