STJ nega extensão de patente de soja à Monsanto e entidades comemoram
É uma grande vitória para a agricultura brasileira”, disse o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, em coletiva de imprensa nesta sexta (22), ao comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não autorizar a extensão da patente da soja RR, da Monsanto. O Tribunal negou o recurso da multinacional, que entrou na Justiça contra o Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI) pedindo a extensão da patente até 2014.
O fato referenda a Ação Coletiva movida pela Famato e Sindicatos Rurais de Mato Grosso, que questiona esta validade e apresentou estudos que mostram que a patente está vencida desde setembro de 2010.
“Agora vamos traçar estratégias para que esta decisão seja incluída o mais rápido possível em nossa Ação Coletiva e esperamos um resultado positivo rapidamente”, explicou Fávaro. O advogado José Guilherme Júnior, da equipe jurídica que está à frente da Ação Coletiva, explicou que as entidades solicitarão à Justiça uma nova decisão, frente aos fatos desta semana.
O presidente da Famato, Rui Prado, lembrou que todas as patentes no Brasil têm 20 anos de validade e, depois, tornam-se de domínio público. “Isso aconteceu com os medicamentos e com alguns produtos da pecuária. A decisão deixou claro que a multinacional vem agindo de forma ilegal”, frisou.
As lideranças reforçaram a compreensão de que a Monsanto tinha o direito de pedir a prorrogação da patente, mas, enquanto não conseguia o veredicto dos órgãos responsáveis, não poderia continuar cobrando dos produtores rurais brasileiros. “É também uma questão de soberania nacional. Uma multinacional não pode vir ao país e ficar alheia à legislação do Brasil”, disse Rui Prado.
“Tomamos a decisão certa, não nos intimidamos diante da maior empresa de biotecnologia do mundo. Nosso papel é classista, precisamos defender os direitos do produtor rural mato-grossense e brasileiro”, disse Carlos Fávaro. Ele ressaltou, mais uma vez, que nenhum produtor é contrário ao uso da biotecnologia nem ao pagamento pelas pesquisas que melhoram o agronegócio nacional.
“O que queremos é pagar um preço justo e que esta cobrança seja feita dentro da legalidade”, explicou.
As entidades reforçaram que os produtores rurais de Mato Grosso devem continuar procurando os Sindicatos Rurais assim que receberem o boleto de cobrança de royalties para saber como proceder ao depósito judicial. “Até o dia 28, que é data de vencimento do boleto, algumas novidades positivas para o setor podem chegar”, finalizou Fávaro.
